Novela arrastada

Acrescentando mais capítulos à novela em que se transformou a regularização da compra da Garoto pela Nestlé há 15 anos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda avalia se impetra (ou não) um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) determinando ao órgão antitruste a realização de um novo julgamento. Relembrando o enrosco: em 2004, dois anos após a compra, o Cade impôs veto à operação alegando que havia potencial lesivo à concorrência, com a concentração de mais de 58% do mercado de chocolates no país pela junção das duas companhias. A propósito, reportagem de capa da presente edição abre um panorama atualizado do reduto chocolateiro nacional. À época da compra da Garoto, inexistia legislação regulatória exigindo autorização prévia da autarquia para a conclusão de fusões e aquisições, fato que passou a valer depois de 2012 com a entrada em vigor da nova lei do Cade. Contrariada, a Nestlé ingressou na Justiça comum para reverter a decisão. Mas, em paralelo, o conselho e a companhia tentaram encerrar a disputa no Judiciário com um acordo no âmbito administrativo, envolvendo a venda de um pacote de ativos. O primeiro prazo para a venda de marcas – como o bombom Serenata de Amor, campeão de vendas da Garoto; e os confeitos Chokito, Lollo e Sensação, da grife suíça, entre outras – foi outubro do ano passado. Mesmo ampliado para o fim de maio deste ano, o pacote não foi negociado. Em setembro passado, uma decisão do TRF da 1ª Região anulou a decisão do Cade que reprovava a compra e determinou uma nova análise do caso. Segundo a Nestlé, ainda cabe recurso à decisão do TRF em tribunal superior. De qualquer forma, frisa a empresa, a decisão confirma irregularidades processuais ocorridas na tramitação pelo Cade do pedido de reapreciação anteriormente apresentado. No caso de um eventual rejulgamento, a Nestlé observa que as condições concorrenciais mudaram, com a entrada de novas empresas e o atual cenário econômico do país. A decisão, no entanto, não muda a intenção da companhia de resolver em definitivo essa situação. A evolução do mercado de chocolates ao longo dos últimos anos confirma sua alta competitividade, dinamismo e, além disso, as premissas levantadas na decisão original do Cade não se confirmaram. Do lado do conselho antitruste, representantes esperavam no âmbito administrativo três possibilidades para resolver o imbróglio com a Nestlé. A primeira era realizar um leilão dos ativos que deveriam ser vendidos. A segunda era fazer a venda a partir de um preço fixado pela autoridade antitruste. E a última era mudar o pacote de ativos. Ao que tudo indica, a novela da compra da Garoto pela Nestlé deverá ainda se arrastar pelo menos até o próximo ano. ■