No apagar das luzes de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a aprovação de regras para controlar o uso de gorduras trans industriais em alimentos e o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. Embora a redução da gordura trans em alimentos como confeitos doces e salgados, massas e biscoitos já esteja em curso por iniciativa da própria indústria, com aval do Ministério da Saúde (MS), até agora inexistia uma norma para regular a adoção da medida. Segundo a Anvisa, ela deve ser implantada em três fases e o objetivo é evitar o consumo excessivo de gorduras associadas ao aparecimento de doenças cardiovasculares.
De acordo com a agência, na primeira fase, será imposto um limite de 2% na presença da gordura trans (ácidos graxos trans industriais) sobre teor de gordura total do alimento, com prazo de adequação até 1º de julho de 2021. “Nessa mesma data, entra em vigor a fase de restrição de gordura trans industrial para os demais alimentos, com a adoção do mesmo limite de 2% de gorduras trans industriais do total de gordura presente nos alimentos em geral, industrializados e comercializados no varejo e atacado”, explica em nota a Anvisa.
Na terceira e última fase, será banida a gordura parcialmente industrializada, principal fonte de gordura trans nos alimentos industrializados, a partir de 1º de janeiro de 2023. As gorduras trans estão presentes na formulação de biscoitos, massas instantâneas, margarinas, sorvetes, pratos congelados, chocolates e pipoca de micro-ondas. Estudos apontam relação entre o consumo desse tipo de gordura e o aumento do risco de doenças cardiovasculares.
“Desde 1990, porém, evidências científicas apontam para riscos à saúde decorrentes desses ingredientes, como aumento do colesterol ruim (LDL) no organismo e redução do colesterol bom (HDL)”, informa a nota da agência.
Ainda segundo a Anvisa, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem publicado recomendações para redução do consumo de gorduras trans desde 2004 e, atualmente, 49 países já contam com medidas para restringir a presença da gordura nos alimentos, entre eles os Estados Unidos, Argentina, África do Sul, Canadá e Chile.
