Adesignação de chocolate no Brasil é, desde 2005, regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e estabelece que só pode ser aplicada a “produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa (pasta ou liquor) de cacau, cacau em pó e/ou manteiga de cacau, com outros ingredientes, mas com no mínimo 25% (g/100g) de sólidos totais de cacau, podendo apresentar recheio, cobertura, formato e consistência variados”. Uma regra anterior, de 1978, exigia um percentual de 32%, mas foram os 25% que prevaleceram na legislação baixada pela Anvisa em 2005. Agora, um projeto de lei da senadora Lídice da Matta (PSB-BA), que tramita no Senado, propõe que o chocolate brasileiro volte a ter pelo menos 32% de cacau para “poder disputar, em igualdade, o mercado internacional junto com outros países da América Latina”. Segundo a senadora, a maior parte do chocolate produzido no Brasil é “milk chocolate” ou do tipo ao leite. Os produtos têm 25% de sólidos de cacau, contra os 32% a que ela propõe. O percentual foi reduzido por conta da vassoura de bruxa, praga que dizimou os cacaueiros do Sul da Bahia entre 1991 e 2000. No período, o Brasil teve sua produção anual reduzida e a sua participação no mercado internacional caiu de 14,8% para 4%. Mas hoje, entende a senadora, a realidade é outra e o cacau brasileiro pode se posicionar de maneira forte no mercado mundial. Já os produtores de cacau querem aumentar ainda mais, para 35%, o percentual de cacau no chocolate. O projeto de lei em tramitação no Senado opõe cacaueiros, que querem o aumento do cacau puro no produto, e pequenas fábricas de chocolate, que temem os custos. O aumento do percentual preocupa quem não tem os meios de fazer a massa ou liquor, ingrediente básico para a fabricação de chocolate, feito a partir do esmagamento da amêndoa do cacau. As grandes fábricas fazem o esmagamento da amêndoa, mas as pequenas indústrias dependem das processadoras existentes no país, não havendo fiscalização que garanta a proporção de cacau. Para os cacaueiros, o problema atual é a baixa rentabilidade. O produtor de cacau recebe cerca de 3% do valor obtido com a venda de chocolate, menos que os 5% que o governo arrecada do setor. Nem a senadora e tampouco os cacaueiros, no entanto, levam em conta o consumidor final de chocolate. Depois de décadas submetido a produtos de qualidade baixa, ele hoje tem acesso aos melhores chocolates. A sua exposição a produtos locais e internacionais movimenta a concorrência e tem garantido o acesso às melhores marcas, além da inserção de chocolates com variados percentuais de sólidos de cacau, dos 25% a até 70-80%. Ao longo dessa trajetória, o público fã da categoria consagrou verdadeiros ícones do setor, que perderiam totalmente a sua personalidade (e sabor) com uma mudança compulsória dessa natureza. •
