Apesar dos avanços alcançados sobretudo nos últimos anos, o setor de alimentos ainda não possui um sistema padronizado para a rotulagem dos produtos industrializados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia atualmente duas propostas. Desenvolvida por um grupo que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Universidade Federal do Paraná e outras 19 entidades, a primeira delas propõe a adoção, na parte frontal da embalagem, de triângulos pretos, advertindo o consumidor sobre o excesso de ingredientes que podem fazer mal à saúde, como açúcar, sódio e gorduras. Esse modelo foi recomendado pela Anvisa para adoção no país, em relatório preliminar sobre o assunto divulgado em maio passado. No documento, a agência pondera que o triângulo é adotado de forma crescente no mercado internacional e ajudou a reduzir o consumo de produtos com níveis altos de açúcar, sódio ou gorduras.
Sob coordenação da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a indústria nacional, por outro lado, propõe a inclusão, na parte frontal das embalagens, de um “semáforo” destacando informações sobre o volume de açúcar, gorduras saturadas e sódio. A quantidade pode ser classificada como “alta” (em vermelho), “média” (amarelo) ou “baixa” (verde). A maior crítica que se faz a esse modelo defendido pela indústria é que ele não trouxe impactos relevantes no consumo de alimentos com altos níveis de açúcares, gorduras e sódio, nos países onde foi implantado. Em seu relatório, a Anvisa orienta as indústrias a mudarem esse modelo, aumentando o tamanho das letras e números e incluindo a classificação alta, média ou baixa.
Para o Idec, a rotulagem por semáforo se confunde com as cores das embalagens e não gera entendimento para o consumidor sobre o risco de ingerir o alimento. No Canadá, onde foi adotado o modelo de advertência, como o sugerido pela entidade, a economia de gastos com saúde mais do que compensou eventuais perdas da indústria de alimentos, sustenta o instituto.
A Anvisa discute com representantes do setor privado as novas regras para a rotulagem de alimentos industrializados desde 2014. A intenção do órgão é incluir nas embalagens informações sobre a presença de altos teores de açúcares, sódio e gorduras saturadas para estimular a adoção de dietas mais saudáveis. A discussão já passou por várias fases. Entre junho e julho, a agência realizou uma tomada pública de subsídios para discutir o tema. Ela recebeu pouco mais de 3 mil sugestões de consumidores e especialistas. O órgão informou que o próximo passo será a consolidação desses dados para a formulação do texto final sobre a rotulagem. E, se for necessário, o texto será reformulado e poderá passar por uma audiência pública, informa a Anvisa. Em seguida, o documento será encaminhado para deliberação da diretoria colegiada da Anvisa. Segundo o órgão, não há prazo definido para esse processo. Mas as entidades que debatem sobre o tema estimam que as nova regras de rotulagem de alimentos serão definidas até o fim deste ano, para que o novo modelo entre em vigor a partir de 2019.
Ambas as propostas para a rotulagem de alimentos em análise já despertam polêmica. Segundo um estudo encomendado por 22 entidades da área de alimentos e bebidas, encabeçada pela Abia, a implementação dos modelos cogitados no âmbito da agência pode gerar um impacto negativo na economia de R$ 30 a R$ 98,8 bilhões por ano. •
