Dá pra sair dessa

Recuperação judicial não é sinônimo de falência retardada

Novaes diretrizes mais transparentes para viabilizar a recuperação.
Novaes diretrizes mais transparentes para viabilizar a recuperação. Nos últimos anos, a indústria brasileira tem sofrido com o emagrecimento de sua participação no PIB. De 2015 para cá, o recuo ganhou tons de tragédia com um exército de companhias inadimplentes, entre maiores e menores e tradicionais e novatas, sem outra saída da recessão a não ser pedir recuperação judicial. Fabricantes de guloseimas doces pululam nas listagens de empresas endividadas em busca do anteparo da Justiça para tentarem dar a volta por cima. O diabo, já se disse, está nos detalhes, e os requisitos e tramitação de  um processo de recuperação judicial guardam cada vez menos semelhanças com o falecido recurso da concordata. Essas diferenças e as mudanças que acarretam são apontadas na entrevista a seguir para Doce Revista (DR) por Marcio Duarte Novaes, sócio do escritório paulistano NHS – Novaes Hajar Santos Advogados. Atuante há 13 anos em Direito Empresarial,  Novaes é professor universitário e especializado em Direito e Relações  do Trabalho. DR – Quais as diferenças entre o passado e presente na esfera judicial para empresas em dificuldades para honrar compromissos e por que ficou mais seletivo o deferimento dos pedidos de recuperação judicial?   Novaes – Por conta da necessidade de atualização do sistema legal, foi publicada em 9 de fevereiro de 2005 a Lei 11.101/2005. Ela passou a regular a chamada recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Apesar de sua complexidade, ela trouxe diretrizes consistentes e muito mais transparentes para

 

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